PROJETO DO PARQUE QUESTIONADO NA JUSTIÇA...

Chegou ao judiciário a ilegalidade que é o projeto revisado do parque Dona Lindu. Não adiantou as recomendações do Ministério Público para que a prefeitura atendesse a legislação, sendo preciso que uma ação popular requeresse em juízo a comprovação de atendimento a legislação municipal, com a apresentação dos estudos de impacto de vizinhança. Não obstante a prefeitura ainda prosseguiu com o edital de licitação, buscando definir a contratação de um executor para a obra de um projeto que está sendo questionado. Foi preciso uma liminar judicial para barrar esta licitação, e agora tanto o projeto como a licitação estão embargados judicialmente, paralizando as ações da prefeitura até que apresente suas justificativas ou melhor ainda o estudo de impacto de vizinhança. Acreditem que a saída encontrada pela prefeitura foi reduzir a área utilizada para o parque a menos de 30.000m2, sendo os terrenos superior a este tamanho, com a simples alegação que a legislação permite o projeto sem o estudo de impacto de vizinhança. Muita cara de pau fazer uso de artimanhas que isentem de cumprir a lei, mesmo que os terrenos cedidos permitam maior utilização. Qualquer que fosse o tamanho deste empreendimento, pela sua aplicação prevista de uma praça de eventos com shows externos, já seria suficiente para se ter o respeito de considerar quem no entorno habita em busca de descanso e sossego. Devagar JP, ainda teremos 2008 para cuidar da grande obra que é o povo desta cidade...